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⚡ Quais problemas a revisão de 2022 da Lei Comercial UCC dos EUA mencionada no Jornal da Suprema Corte da China resolve? ——
Resumo em uma frase:
👉 O direito comercial tradicional é projetado para "contratos em papel + propriedade física + contas bancárias" e não pode mais cobrir novas formas de transação, como contratos eletrônicos, moedas digitais e ativos on-chain.
Portanto, os objetivos centrais desta revisão se refletem principalmente em quatro pontos centrais -
1️⃣ Reconhecer oficialmente as "transações eletrônicas" como norma no direito comercial. Desde que as funções de equivalência e transação possam ser completadas, o portador não é importante.
2️⃣ Reconstruir o sistema de classificação legal de "moeda"
Em vez de usar uma abordagem única para "se é curso legal", diferentes regras são adaptadas de acordo com a função, transferibilidade e métodos de controle.
👉 Isso deixa espaço para tratamento de direito comercial para ativos como USDT, USDC, BTC e ETH, em vez de serem excluídos diretamente do sistema jurídico.
3️⃣ Criar um novo tipo de propriedade: Registros Eletrônicos Controláveis (CER)
Este é o ponto mais crítico e inovador de todo o artigo!
A lei reconhece que o "controle" de ativos digitais pode ser equivalente à "posse" de objetos físicos.
E, consequentemente, as regras de transferência são elaboradas e o sistema de aquisição legítimo é introduzido.
Esta é uma resposta institucional ao "código é lei".
4️⃣ Revolução no sistema de garantias: controle > registro
No direito comercial tradicional, a garantia de bens itangíveis → depende do registro e da divulgação
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