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GRANDE NOTÍCIA: Um juiz federal em Minnesota acaba de ordenar restrições às táticas da ICE contra manifestantes, incluindo a paragem de carros que não os estão a obstruir.
Os Agentes Federais estão, por este meio, impedidos de:
a. Retaliar contra pessoas que estão a participar em atividades de protesto pacífico e não obstrutivo, incluindo a observação das atividades da Operação Metro Surge.
b. Prender ou deter pessoas que estão a participar em atividades de protesto pacífico e não obstrutivo, incluindo a observação das atividades da Operação Metro Surge, em retaliação pelo seu comportamento protegido e na ausência de uma demonstração de causa provável ou suspeita razoável de que a pessoa cometeu um crime ou está a obstruir ou interferir com as atividades dos Agentes Federais Abrangidos.
c. Usar spray de pimenta ou munições não letais semelhantes e ferramentas de dispersão de multidões contra pessoas que estão a participar em atividades de protesto pacífico e não obstrutivo, incluindo a observação das atividades da Operação Metro Surge, em retaliação pelo seu comportamento protegido.
d. Parar ou deter motoristas e passageiros em veículos onde não há suspeita articulável razoável de que estão a obstruir ou interferir à força com os Agentes Federais Abrangidos, ou de outra forma violando 18 U.S.C. § 111. O ato de seguir de forma segura os Agentes Federais Abrangidos a uma distância apropriada não cria, por si só, suspeita razoável para justificar a paragem de um veículo.
Obrigado, judiciário!
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