Como declarar BTC e criptos no Imposto de Renda?
Para alguns entusiastas, a declaração e tributação de criptoativos podem parecer tarefas contraintuitivas: afinal, se criptos são ativos descentralizados, por que deveriam ser registradas junto às autoridades públicas?
Ainda assim, vale entender que, para estar dentro da lei, é importante conhecer e cumprir com as regras impostas pela Receita Federal. Isso evita penalidades e garante uma experiência livre de dores de cabeça.
Por isso, a OKX preparou um guia com as informações básicas que você precisa saber sobre declaração e pagamento de impostos sobre criptomoedas.
Como encontrar seus dados de trade na OKX?
A OKX disponibiliza extratos mensais detalhados, ajudando você a acompanhar suas movimentações e calcular o ganho de capital com mais facilidade. Atualmente, não é possível selecionar múltiplos períodos de uma só vez, mas você pode baixar os extratos mês a mês. Caso você tenha dificuldades com isso, fique à vontade para perguntar na comunidade oficial ou acionar o suporte no email support@okx.com.
Para encontrar os dados:
No site
Vá em Ativos
Clique em Central de Ordens
Aqui, você encontra seu Histórico de Trading e o Extrato da Conta
Ambas as ferramentas permitem que você selecione um período de visualização
Clique em Baixar para fazer o download dos dados
No app
Selecione Portfólio
Clique em Transações (ícone no canto superior direito)
Clique em Download (canto superior direito)
Clique em Período e selecione o intervalo
Baixe o seu histórico de transações
Informe de Rendimentos
A partir do ano-calendário 2024, a OKX passou a disponibilizar o Informe de Rendimentos para seus usuários. Nesse documento, você encontra a posição dos seus ativos em 31 de dezembro, além do custo médio de aquisição de cada um.
O objetivo é facilitar o preenchimento da ficha 'Bens e Direitos' na sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), tornando o processo mais simples e transparente.
Para acessar o documento:
No site
Passe o mouse sobre Ativos no canto superior direito.
Clique na pimeira opção Meus Ativos.
Clique em Central de impostos no submenu superior da tela.
Clique em PDF para baixar o Relatório.
No app
Vá para o menu principal de configurações, selecionando o icone na parte superior esquerda da tela.
Desca até a seção Mais e selecione a Central de impostos.
Clique no icone para baixar o relatório em PDF.
Declaração de Criptoativos no Imposto de Renda
Se você possuía criptoativos em 31 de dezembro de 2024 com custo de aquisição igual ou superior a R$ 5 mil, é obrigatório declará-los na sua Declaração Anual de Imposto de Renda. A declaração deve ser realizada na ficha "Bens e Direitos", no Grupo 08 – Criptoativos, utilizando os seguintes códigos:
81: Bitcoin (BTC)
82: Outras criptomoedas (Altcoins)
83: Stablecoins
88: Tokens não fungíveis (NFTs)
89: Demais tokens
Declarar significa informar à Receita Federal sobre a posse desses ativos em 31 de Dezembro, independentemente de terem sido vendidos ou não durante o ano.
Tributação sobre Ganhos de Capital
Apenas a posse de criptoativos não gera tributação. O imposto incide sobre os ganhos de capital obtidos na venda ou troca desses ativos, quando o total das alienações no mês exceder R$ 35 mil. As alíquotas aplicáveis são progressivas, conforme o lucro obtido:
Até R$ 5 milhões: 15%
De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões: 17,5%
De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões: 20%
Acima de R$ 30 milhões: 22,5%
O pagamento do imposto deve ser efetuado até o último dia útil do mês seguinte ao da operação que gerou o ganho, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita 4600.
Conversão de Valores e Documentação
Para fins de declaração, os valores das transações devem ser convertidos para reais, utilizando a cotação do dólar norte-americano (PTAX) do Banco Central na data da operação. É fundamental manter registros detalhados de todas as transações, incluindo comprovantes de compra e venda, para eventual comprovação junto à Receita Federal.
Obrigações das Corretoras e dos Usuários
As exchanges de criptomoedas sediadas no Brasil, como a OKX, são obrigadas a reportar mensalmente à Receita Federal todas as operações realizadas por seus clientes, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1888/19. No entanto, mesmo que a corretora já informe as transações, a responsabilidade pela correta declaração e pagamento dos impostos devidos é do investidor. Portanto, é imprescindível que o usuário acompanhe suas operações e cumpra com suas obrigações fiscais de forma adequada.
Penalidades por Não Conformidade
A omissão ou declaração incorreta de criptoativos pode resultar em multas e outras penalidades. Para evitar problemas futuros, é recomendável buscar orientação de um contador ou especialista em tributação de criptoativos, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais de acordo com as normas vigentes.
Este guia visa fornecer uma visão geral sobre a declaração e tributação de criptoativos no Brasil para o ano de 2025. Devido à complexidade e possíveis atualizações nas regulamentações, é aconselhável manter-se informado e consultar profissionais especializados regularmente.